DIVISÃO CONTÁBIL - FONE: 11-2455-7700

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TABELA DE CÓDIGOS DA RECEITA

Tabela de Códigos da Receita Federal para Preenchimento do DARF

DENOMINAÇÃO
Código a Constar do Campo 04 do DARF
IMPOSTO DE RENDA
IRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
IRPF - quotas da declaração
0211
IRPF - carnê-leão
0190
Multa e juros - carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos
3244
Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
6015
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos
4600
Mensalão - recolhimento complementar facultativo
0246
Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00)
8523
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
Imposto de renda devido a partir de 01/01/97
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:
Entidades financeiras - imposto apurado em balanço trimestral
1599
Entidades financeiras - imposto calculado por estimativa
2319
Demais empresas - imposto apurado em balanço trimestral
0220
Demais empresas - imposto calculado por estimativa
2362
Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real:
Imposto apurado em balanço trimestral
3373
Imposto calculado por estimativa mensal
5993
Lucro presumido
2089
Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos:
Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real
Entidades Financeiras
2390
Demais Pessoas Jurídicas
2430
Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real
2456
Lucro Arbitrado
5625
Lucro inflacionário
3320
Renda variável
3317
INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico)
FINOR - balanço trimestral
9004
FINAM - balanço trimestral
9020
FUNRES - balanço trimestral
9045
FINOR - estimativa
9017
FINAM - estimativa
9032
FUNRES - estimativa
9058
FINOR - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91
9344
FINAM - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91
9360
FUNRES - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91
9372
SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
Imposto devido mensalmente DARF-Simples
6106
Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos
6297
Multa por falta da placa indicativa - Simples
6882
Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples
6841
Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa jurídica
5909
Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa física
5897
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Rendimentos do Trabalho:
Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada
0561
Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc.
0588
Rendimentos de Capital
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro
8053
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro
3426
Fundo de Investimento -/ Renda Fixa
6800
Fundo de Investimento em Ações
6813
Fundos de Investimentos Cultural e Artístico - FICART
0924
Fundos de Renda Variável
5232
Operações de swap
5273
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
3277
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
5706
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
3208
Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada
3223
Operações "day trade"
8468
Demais rendimentos de capital
0924
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
1708
Prêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalização
0916
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida
6891
Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais
8045
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas
3280
Juros e indenizações por lucros cessantes
5204
Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais
9385
Pagamentos a beneficiários não identificados
5217
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados
2063
Valores recebidos a título de indenização por danos morais
6904
Demais rendimentos não especificados
8045
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de que trata o art. 25 da Lei nº 10.833/2003
5928
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho, a que se refere o art. 26 da Lei nº 10.833/2003
5936
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003
5944
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas à pessoas físicas. em razão de alienação de bens e direitos a prazo
3208
Remessas para o Exterior
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares)
0422
Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
0473
Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação
0481
Resultado de participação societária e imposto suplementar
0490
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93)
5192
Dividendos e bonificações distribuidas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional
5286
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações
5299
Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento
5286
Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio
9453
Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos
9466
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidads mercantis de bens de capital
9478
Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior
9412
Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualuqer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira
9427
CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP
PIS/Pasep - Faturamento
8109
PIS/ - não cumulativo
6912
PIS/Pasep - Substituição Tributária de Veículos
8496
PIS/Pasep - Folha de Salários
8301
PIS/Pasep - pessoa jurídica de direito público
3703
PIS/Pasep - Entidades Financeiras e equiparadas
4574
PIS/Pasep - dedução
8002
PIS/Pasep - repique
8205
PIS/Pasep - combustíveis
6824
COFINS - Entidades Financeiras
7987
COFINS - Demais Entidades
2172
COFINS - Substituição Tributária de Veículos
8645
COFINS - Combustíveis
6840
COFINS NÃO CUMULATIVO
5856
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
>Contribuição Social devida a partir de 1997:
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real
Entidades financeiras - balanço trimestral
2030
Entidades financeiras - estimativa mensal
2469
Demais empresas:
Balanço trimestral
6012
Estimativa mensal
2484
Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado
2372
Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única
Entidades Financeiras
6758
Demais Empresas
6773
Contribuição destinada ao FUNTTEL
8807
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta
5869
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
5871
CPMF - devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte
5884
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1 - CIDE - Combustíveis - importação
9438
2 - CIDE - Combustíveis - mercado interno
9331
3 - CIDE - Royalties
8741
CONDECINE
9013
REFIS
Parcelamento vinculado à receita bruta
9100
Parcelamento alternativo em até 60 prestações
9222
Parcelamento Especial - empresas optantes pelo Simples
8658
ITR - exercício 1996 e anteriores
9113
ITR - exercício 1997 e posteriores
9126
CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF
Selos especiais de controle
6410
Lojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriais
6525
Receita de leilões e mercadorias apreendidas
6250
II - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
II - Bagagem acompanhada
0094
II - Petróleo
1962
II - Veículos
5516
II - Outros
0086
IE - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
IE - Cacau
1089
IE - Outros
0107
IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IPI - Bebidas
0668
IPI - Automóveis
0676
IPI - Cigarros
1020
IPI - Vinculado à Importação
1038
IPI - Demais produtos
1097
IPI - Vinculado à Importação - lançamento de ofício
3345
IPI - Vinculado à Importação veículos
5503
IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
IOF - Operações de crédito - pessoa jurídica - o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99
1150
IOF - Operações de crédito - pessoa física - o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99.
7893
IOF - Aplicações financeiras - operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98)
6854
IOF - Seguros - Operações de seguros realizadas por segurados
3467
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários - operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98
7905
IOF - Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial
4028
IOF - Factoring - operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97
6895
IOF - Operações de câmbio - entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda
4290
IOF - Operações de câmbio - saída de moeda - operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas
5220
ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
ITR - Pagamento das quotas ou quota única
1070
ITR - Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96)
7049
ITR - Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96)
7036
ITR - Lançamento de ofício
7051
TAXAS
Referente a serviços de Registro do Comércio
6621
De migração - referente à expedição de passaporte
1361
Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos
3304
Siscomex
7811
Taxa fiscalização de vigilância sanitária
8700
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - liberação de importação
8713
Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo
8699
Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual
8673
Custas de autorização de trabalho estrangeiro
6922
MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS
Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual
3199
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Física
5320
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Jurídica
5338
Multa por atraso na entrega da DCTF
1345
Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC
5300
Multa por omissão, erro ou atraso na DIRF anual
2170
Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestra da CPMF
9479
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal
3738
Infração à legislação sanitária
2890
Multa - CAGED
2877
Multa - Empresas Inativas - Parcelamento
6907
MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9430/96
Imposto de Importação
6340
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
6378
Imposto de Renda na Fonte
6380
Imposto de Renda Pessoa Física
6352
IPI
6405
IPI vinculado à Importação
6393
IOF
6418
Contribuição Social Sobre o Lucro
6094
PIS/PASEP
6324
COFINS
6337
CPMF
6420
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
- Foros
2073
- Laudêmio
2081
CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS
Emolumentos da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02
8168
Custas Judiciais - Dívida Ativa
1513
Custas Judiciais - 1ª Instância
5762
Custas Judiciais - 2ª Instância
5775
Custas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02
8019
CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RETENÇÃO NA FONTE NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL/PIS/PASEP/COFINS
5952
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL
5987
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da COFINS
5960
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte do PIS/PASEP
5979
'As informações contidas neste documento tem caráter meramente informativo / opinativo.
Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.'